O Departamento Jurídico do Sindicato presta assistência jurídica gratuita aos seus associados, na área trabalhista.​

​Para atendimento o associado deverá comparecer na sede do Sindicato, munidos de contra-cheque, carteira de trabalho e outros documentos que possam instruir futuras ações trabalhistas, bem como prestar esclarecimentos pertinentes.

O Sindicato está funcionando em regime de plantões: às terças e quintas feiras, no horário de 08:00h às 13:00h.