Aviso de Privacidade do SEESSRJ 

1. Introdução Este Aviso de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que visitam ou utilizam os serviços disponíveis no site do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SEESSRJ). Nosso objetivo é esclarecer como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, demonstrando nosso compromisso com a privacidade. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O SEESSRJ exerce o papel de Controlador no tratamento dos dados coletados neste portal.  

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2. Como coletamos seus dados pessoais Os seus dados são coletados das seguintes formas quando você acessa o nosso portal:  

• Dados de navegação: Informações relativas ao seu acesso (como local, horário, preferências e idioma) são gravadas em arquivos conhecidos como cookies, utilizados para garantir a melhor experiência de navegação.  

• Dados fornecidos por você: Ao utilizar nossos serviços e formulários (como denúncias ou requerimentos), você informará seus dados pessoais.  

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3. Quais dados pessoais coletamos e para qual finalidade Coletamos os dados estritamente necessários para o atendimento das suas demandas:  

• Para Denúncias de Irregularidades Trabalhistas: Nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, nome do empregador, IP, horário de envio.  

• Para Requerimentos LGPD: CPF, data de nascimento, nome, telefone, e-mail e país.  

• Para Mediação de Conflitos e Contato: Nome, nome, CPF, endereço e telefone.  

O tratamento desses dados tem como base legal o cumprimento de obrigações legais, a execução de políticas e a defesa de direitos (como o recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas e atendimento aos titulares de dados).

4. Compartilhamento e Armazenamento Seus dados são armazenados de forma segura e pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou obrigações legais. A depender do serviço, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos ou instituições parceiras (como planos de saúde ou assessorias jurídicas) apenas quando estritamente necessário para a execução de atribuições legais ou contratuais do Sindicato.  

5. Seus Direitos A LGPD garante a você diversos direitos elencados no Art. 18 da Lei. Você pode entrar em contato com o SEESSRJ a qualquer momento para exercer seus direitos (como acesso, correção ou exclusão de dados) por meio do nosso formulário de requerimento.  

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Página de Requerimento LGPD - SEESSRJ 

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Para o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular dos dados deve encaminhar seu pedido através do formulário abaixo.  

Para processar as solicitações, o SEESSRJ coleta e armazena o Endereço IP e os dados fornecidos no preenchimento: nome, documento de identificação, idade, e-mail, país e a descrição do requerimento.