Prazo do Ministério da Saúde faz prefeituras acelerarem aprovação do piso salarial enfermagem
Prazo do Ministério da Saúde faz prefeituras acelerarem aprovação do piso salarial enfermagem - stockking/Freepik
Nas últimas semanas mais de 20 prefeituras do estado do Ceará demonstraram urgência em acelerar o processo de aprovação e implementação do piso salarial enfermagem nos seus municípios.
Essa corrida contra o tempo visa evitar que as administrações municipais recebam com atraso os recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO
na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
RESOLUÇÕES DO PISO SALARIAL
ENFERMAGEM:
O Ministério da Saúde anunciou que fará o primeiro repasse do montante adicional de verba, do custeio do piso salarial da enfermagem em estados e municípios, nesta quinta-feira (21). Nesse curto intervalo de tempo, entre segunda-feira (11) e quinta-feira (15), 13 prefeituras cearenses encaminharam projetos de lei relacionados a essa medida para apreciação nas Câmaras Municipais.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Ceará (Aprece) aprovou, na semana anterior, uma lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores estaduais.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM:
Cerca de 184 municípios do Ceará estão programados para receber um montante total de R$ 132,9 milhões, no dia 21 de setembro, como ajuda de custo para pagar o piso salarial da enfermagem.
Esses valores englobam os meses de maio, junho, julho e agosto, de forma retroativa, já que a legislação federal determina a vigência do piso salarial da enfermagem a partir de maio deste ano.
A meta é garantir que o piso salarial enfermagem seja integralmente incorporado à folha de pagamento de setembro, a ser paga no mês de outubro.