Categoria deflagrou greve na última sexta-feira (10), pedindo o pagamento do piso nacional da enfermagem, que após seis meses de aprovado pelo Congresso Nacional ainda não foi pago por decisão do STF
SINDENFRJ
Centenas de profissionais da enfermagem protestaram na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) no centro da capital do Rio Janeiro. A categoria está indignada com a decisão da Justiça em impedir que mais trabalhadores e trabalhadoras possam aderir à greve deflagrada na última sexta-feira (10).
Por conta da paralisação de sexta-feira, a prefeitura do Rio entrou com liminar para determinar que “80% do efetivo das OS e do Rio Saúde retornem aos postos de trabalho”. A liminar foi aceita pela Justiça do Rio de Janeiro. O TRT determinou que 80% dos profissionais de saúde devem estar em seus postos de trabalho.
“Um movimento grevista com 80% dos trabalhadores, tendo que estar em seus postos de trabalho, é praticamente carimbar a proibição da greve no Rio. Só queremos que seja respeitada o nosso direito de greve”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Marco Antônio de Souza, ao Diário do Rio.
Segundo o Fórum Nacional de Enfermagem, uma audiência de conciliação no TRT deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.
Enfermagem de Pernambuco
O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe) garantiu na justiça a legalidade da greve aos servidores municipais da Secretaria de Saúde do Recife (PE). A solicitação da Prefeitura para suspender o movimento paredista foi rejeitada por meio de decisão proferida pelo desembargador Paulo Romero de Sá Araújo.
Continuaremos com o nosso movimento grevista, reconhecido com legitimidade pela justiça. Não iremos descansar enquanto o Estado e as Prefeituras apresentarem medidas para que o piso esteja no bolso de cada trabalhador. Convocamos cada Auxiliar e Técnico de Enfermagem a permanecer na luta", ressaltou o presidente do Satenpe, Francis Herbert, ao Diário de Pernambuco.
O piso nacional da enfermagem
O piso salarial da enfermagem no Brasil foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a categoria, este piso é importante não apenas para garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os profissionais da enfermagem, mas também para melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população em geral. Os profissionais da enfermagem são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde e merecem ser valorizados e reconhecidos por seu trabalho essencial.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto de 2022 por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 11/2022), que criou um fundo de financiamento nacional para pagamento do piso salarial possibilitando que estados, municípios, entidades filantrópicas, entidades privadas que contratualizam no mínimo 60% de serviços de saúde do SUS tenham melhores condições de cumprir com o pagamento do piso salarial.
Somente no início de agosto do ano passado Bolsonaro sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um dia antes Barroso suspendeu a lei.
O ministro concedeu liminar pela suspensão do piso em ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contestou a Lei e a PEC aprovadas pelo Congresso Nacional. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Segundo a ministra da saúde, Nísia Trindade, uma Medida Provisória (MP) está sendo elaborada para permitir que o piso nacional de enfermagem seja pago aos profissionais do setor.