Segundo representante da categoria, cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem comparecerem ao ato realizado nesta sexta-feira (10). Eles reivindicam o pagamento do piso nacional, suspenso pelo STF
Cerca de três mil trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem do estado do Rio de Janeiro compareceram nesta manhã de sexta-feira (10), em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar, na capital fluminense, para protestar pelo não pagamento do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, que acatou pedido de liminar das Santas Casas e outros hospitais, que disseram não ter condições de pagar o piso salarial. Entenda abaixo.
Diante do impasse que já perdura seis meses, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) decidiu em assembleia da categoria entrar em greve por tempo indeterminado. Segundo o sindicato são 300 mil profissionais de enfermagem no estado, e espera que a adesão ao movimento de paralisação chegue a 70% da categoria.
Já os patrões por meio do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro entraram na Justiça para impedir a greve . A liminar foi concedida parcialmente, na quinta-feira (09/03), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, desembargador Cesar Marques Carvalho. Com isso, 80% dos trabalhadores da rede privada terão que permanecer em seus postos de trabalho. Na rede pública, continua valendo a Lei de Greve, que determina que 30% dos trabalhadores estejam no serviço.
A presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Miriam Lopes, disse ao G1, que a realidade da categoria é dura. "Estão pagando abaixo o piso regional, o último piso foi R$ 1665, mas desde 2019 estamos abaixo do piso. Por isso essa luta, essa greve, para valorizar a nossa categoria".
Outros atos
Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem pela manhã houve atos em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e em Caruaru, também em Pernambuco. Outros dois atos estão marcados para a tarde: em Curitiba a partir das 15h e em João Pessoa (PB), a partir das 16h. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindep-PB) disse que o objetivo da categoria é uma paralisação com duração de 24h.
O Fórum Nacional deliberou que cada sindicato tem autonomia para aderir ou não às manifestações e à paralisação.
A luta pelo pagamento do piso da Enfermagem
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto de 2022 por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 11/2022), que criou um fundo de financiamento nacional para pagamento do piso salarial possibilitando que estados, municípios, entidades filantrópicas, entidades privadas que contratualizam no mínimo 60% de serviços de saúde do SUS tenham melhores condições de cumprir com o pagamento do piso salarial.
Somente no início de agosto do ano passado Bolsonaro sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um dia antes Barroso suspendeu a lei.
O ministro concedeu liminar pela suspensão do piso em ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contestou a Lei e a PEC aprovadas pelo Congresso Nacional. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Nova Medida Provisória para pagar o piso nacional
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia afirmado ao G1, em meados do mês passado que foi concluída a primeira versão da Medida Provisória (MP) para garantir repasses aos estados a fim de viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A minuta da medida provisória está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, que foi criado para discutir o tema. A ministra não divulgou nenhum detalhe do documento. O PortalCUT entrou em contato com o ministério da Saúde e aguarda um posicionamento da pasta para atualizar este texto.
Valores do piso nacional de Enfermagem
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375).
Com informações do G1.