O vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) publicou em suas redes sociais vídeos de uma suposta ação de fiscalização em que ele acorda médicos durante um plantão na UPA de Magalhães Bastos, Zona Oeste da cidade
Imagem: Reprodução/YouTube/Gabriel Monteiro
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) de gravar e divulgar vídeos em unidades de Saúde do Estado, sem a autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas imagens. A ação foi movida pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro)
Na decisão do juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves, da 6ª Vara Federal do Rio, em caso de descumprimento, o vereador deverá multa de R$ 50 mil por cada vídeo divulgado. Há, também, o adicional de R$ 50 por cada visualização. Além disso, Gabriel Monteiro deverá apresentar em até 48 horas todas as gravações feitas em unidades de saúde públicas, sujeito a multa diária de R$ 1 mil.
Além de não poder gravar os conteúdos sem comunicação prévia, o político e youtuber e ex-policial também não poderá utilizar escoltas para entrar nesses locais, e deve estar sempre desarmado. A decisão vale, ainda, para vídeos de outros órgãos públicos nos quais apareçam servidores.
O Cremerj alega que o parlamentar tem gravado os vídeos no intuito de mostrar "irregularidades", mas que não respeita "os limites legais da fiscalização". Para o órgão, o vereador edita as imagens de maneira tendenciosa, o que representa "seu escopo sensacionalista e promocional com objetivo final de auferir lucro com a divulgação dos vídeos".
"Os vídeos em questão demonstram claramente que o réu não observou os limites legais da fiscalização. A pretexto de exercer suas funções, abusa do poder que lhe foi atribuído, para adentrar nas unidades hospitalares rodeado de pessoas que parecem ser de sua equipe, ingressando em vários locais do hospital, sem qualquer observância às normas sanitárias. Além disso, invade o local reservado ao descanso dos médicos, que são tratados de forma grosseira e arrogante", diz a decisão.
Fonte: Uol Noticias