Plenário do Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira_Agência Senado.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo informações da Agência Senado, o PLN 5/2023 vai à sanção presidencial. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
Pelo texto do projeto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 124.
Em declaração à Agência Senado, o presidente daquela casa legislativa, Rodrigo Pacheco, afirmou que a aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares: “Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, disse.
Os recursos previstos no PLN 5/23 serão usados para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos, a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional nº 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% deste valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Dirigente do Sindsprev/RJ, a servidora Maria Celina de Oliveira destacou o significado da aprovação do projeto: “Esta é a vitória de uma luta muito grande de toda a enfermagem brasileira, uma luta de mais de 30 anos. A aprovação do piso vai sem dúvida repercutir na vida de todos os profissionais da enfermagem, pois muitos ainda recebem salário mínimo e parcos vencimentos. Agora esperamos que a enfermagem tenha mais dignidade profissional. Para uma categoria formada em sua imensa maioria por mulheres que muitas vezes possuem mais de um vínculo trabalhista para sobreviver, conquistar o piso é essencial para melhorar a qualidade de vida”, frisou ela.
Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também destacou a importância do piso. “Hoje estamos finalizando uma caminhada no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de profissionais. Desse universo, 85% são mulheres”, enfatizou.
Ao aprovarem o PL do piso da enfermagem, contudo, os parlamentares mantiveram o veto feito por Bolsonaro em 2022 e que proíbe a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto originalmente aprovado pelo Congresso.
Importante destacar que a aprovação do piso no Congresso Nacional foi a resultante de muitas mobilizações nacionais dos profissionais da enfermagem. Mobilizações que, desde sua retomada, já em 2022, tiveram participação decisiva do Sindsprev/RJ e de dezenas de outras entidades sindicais, associações e conselhos profissionais da enfermagem.