O governo federal deve prorrogar por mais 60 dias o prazo máximo dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de salário e jornada. O decreto também amplia em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente, o benefício é pago por 120 dias. Neste caso, a concessão é automática, sem a necessidade de acordo.
A reforma trabalhista, de 2017, trouxe essa nova modalidade de trabalho, o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas.
Será a segunda prorrogação das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei após aprovação do Congresso para ajudar empresas a atravessar a crise.
É uma tentativa do governo de reduzir o ritmo de fechamento de vagas até o fim do ano, já que a medida garante estabilidade no emprego por período equivalente ao do acordo. No entanto, especialistas alertam que, sem um horizonte de melhora da economia, o efeito pode ser limitado.
Para renovar os acordos, as empresas precisam aguardar a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União. A minuta já foi enviada pela equipe econômica ao Planalto.
A medida atende especialmente a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), enviado ao Ministério da Economia no fim de julho, diante das restrições para a reabertura dos negócios em várias cidades. Em Belo Horizonte, por exemplo, os estabelecimentos ainda estão fechados. Além disso, os dados do emprego formal em julho, medidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que serão divulgados nesta semana, devem confirmar que os setores de serviços e comércio continuam impactados pela crise.
Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, os negócios do setor que reabriram estão faturando apenas 30% em comparação com a situação anterior à pandemia e não conseguem manter os pagamentos dos funcionários:
— As empresas dos setores de comércio, serviços e turismo estão muito afetadas.
Para Mateus Siqueira, sócio do Lilia Café, que tem duas unidades no Centro do Rio, a prorrogação é bem-vinda. Desde o início da pandemia, de 22 funcionários, ele demitiu quatro e suspendeu os contatos de outros 14. O restaurante da Rua do Senado abriu parcialmente, mas o movimento é fraco. O decreto estenderá também em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 para os intermitentes.