Senador do PT propõe que piso nacional seja pago com recursos do orçamento secreto, após suspensão do STF. Categoria decide fazer mobilizações nesta quarta-feira. Conheça as propostas do Congresso
Convocados por sindicatos e federações de enfermagem, os enfermeiros, técnicos e auxiliares farão mobilizações e paralisações em diversos estados nesta quarta-feira (21), em defesa do piso nacional da categoria que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375). Confira abaixo as mobilizações e propostas do Senado para pagar o piso nacional da enfermagem.
Mobilizações e paralisações
Em 14 estados e no Distrito Federal, a categoria definiu pela realização de mobilizações e até por paralisações de 24 horas.
Confira onde haverá mobilizações e paralisações, a partir do resultado das assembleias dos trabalhadores e das trabalhadoras, realizadas na última sexta-feira (16).
Acre - mobilização, mas sem paralisação;
Alagoas - mobilização, mas sem paralisação;
Bahia - a paralisação será de 24 horas com mobilização no Farol da Barra, em Salvador;
Ceará - haverá paralisação de 24 horas;
Distrito Federal - a categoria decidiu por mobilização com paralisação;
Espírito Santo - aprovada paralisação de 24 horas dos servidores públicos;
Goiás - mobilização com paralisação;
Maranhão paralisação de 24 horas em conjunto com o Sindicato dos Técnicos em Enfermagem.
Minas Gerais – Haverá atos na capital, Belo Horizonte e cidades do interior. A paralisação será de 24hs, em conjunto com técnicos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg); Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de BH e Região (Sindeess) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel);
Pará - haverá paralisação de 24 horas;
Paraíba - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;
Rio Grande do Norte - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;
Rio Grande do Sul - mobilização de 12h na frente de hospital que administra 4 unidades no RS e 1no DF junto com Sindisaúde e CUT-RS e municipários. Atos em várias cidades
São Paulo - haverá mobilização, mas sem paralisação;
Sergipe - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;
Senado discute origem dos recursos
Para definir de onde virão os recursos para o pagamento do piso nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com líderes do Congresso Nacional.
Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e municípios seja feito pelas emendas de relator, o “orçamento secreto”.
Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica. Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul irá protocolar a PEC ainda nesta segunda (19).
De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.
“A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta”, afirmou o petista à Agência Senado
Confira as propostas do presidente do Senado para pagar o piso nacional da enfermagem
Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:
PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
PL 458/2021: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:
PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;
PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;
alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e
desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.
Fonte: Agência Senado