Confira onde haverá atos e mobilizações da enfermagem em defesa do piso nacional

Senador do PT propõe que piso nacional seja pago com recursos do orçamento secreto, após suspensão do STF. Categoria decide fazer mobilizações nesta quarta-feira. Conheça as propostas do Congresso


Convocados por sindicatos e federações de enfermagem, os enfermeiros, técnicos e auxiliares farão mobilizações e paralisações em diversos estados nesta quarta-feira (21), em defesa do piso nacional da categoria que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375). Confira abaixo as mobilizações e propostas do Senado para pagar o piso nacional da enfermagem.


Mobilizações e paralisações

Em 14 estados e no Distrito Federal, a categoria definiu pela realização de mobilizações e até por paralisações de 24 horas.

Confira onde haverá mobilizações e paralisações, a partir do resultado das assembleias dos trabalhadores e das trabalhadoras, realizadas na última sexta-feira (16).

Acre - mobilização, mas sem paralisação;

Alagoas - mobilização, mas sem paralisação;

Bahia - a paralisação será de 24 horas com mobilização no Farol da Barra, em Salvador;

Ceará - haverá paralisação de 24 horas;

Distrito Federal - a categoria decidiu por mobilização com paralisação;

Espírito Santo - aprovada paralisação de 24 horas dos servidores públicos;

Goiás - mobilização com paralisação;

Maranhão paralisação de 24 horas em conjunto com o Sindicato dos Técnicos em Enfermagem.

Minas Gerais – Haverá atos na capital, Belo Horizonte e cidades do interior. A paralisação será de 24hs, em conjunto com técnicos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg); Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de BH e Região (Sindeess) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel);

Pará - haverá paralisação de 24 horas;

Paraíba - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;

Rio Grande do Norte - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;

Rio Grande do Sul - mobilização de 12h na frente de hospital que administra 4 unidades no RS e 1no DF junto com Sindisaúde e CUT-RS e municipários. Atos em várias cidades

São Paulo - haverá mobilização, mas sem paralisação;

Sergipe - aprovada mobilização com paralisação de 24h conjunta com técnicos e auxiliares enfermagem;

Senado discute origem dos recursos

Para definir de onde virão os recursos para o pagamento do piso nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com líderes do Congresso Nacional.

Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e municípios seja feito pelas emendas de relator, o “orçamento secreto”.

Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica. Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul irá protocolar a PEC ainda nesta segunda (19).

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

“A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta”, afirmou o petista à Agência Senado


Confira as propostas do presidente do Senado para pagar o piso nacional da enfermagem

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

  • PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;

  • PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;

  • alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e

  • desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Fonte: Agência Senado