Conselho quer que controle social se torne uma resolução na Organização Mundial da Saúde; Campanha nacional busca combater a dengue, que se tornou surto em escala mundial
O controle/participação social na saúde e uma campanha de combate à dengue foram as pautas de destaque durante a 351ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Brasília, a agenda foi acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), por meio de seu vice-presidente, Mauri Bezerra dos Santos Filho, e sua dirigente nacional, Fernanda Lou Sans Magano.
Os dois temas, que também são destaques nas agendas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, vem sendo acompanhados pela Confederação com grande atenção. A incidência internacional do controle social na saúde tornou-se uma bandeira do CNS, que pretende que se torne uma resolução na Organização Mundial da Saúde (OMS). Para tanto, uma proposta neste sentido deverá ser levada para apreciação na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que ocorrerá em Genebra (Suiça), de 27 de maio a 1º de junho de 2024.
As discussões acumuladas sobre esta temática observam como foco o direito à saúde física e mental. O controle e a participação social são, na avaliação dos representantes do CNS, ferramentas fundamentais na construção de instrumentos de promoção da saúde como direito humano junto a organismos internacionais, em especial a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA). Com a finalidade de levar este debate às esferas internacionais, a experiencia da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentada durante o Fórum Social Mundial, realizado no Nepal de 15 a 19 de fevereiro último.
Controle social na OMS
De acordo com o vice-presidente da Confederação, os debates realizados na reunião do CNS permitiram avançar bastante sobre este assunto tão caro à luta dos trabalhadores em saúde. “A participação social no SUS pode se tornar uma referência mundial com resolução inédita na OMS. Pela primeira vez será apresentada uma proposta de resolução sobre participação social em saúde, fato que se dará agora durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde”, destaca o dirigente.
Na ocasião da 351ª reunião do CNS, foi aprofundado este debate com a apresentação aos conselheiros e conselheiras do relatório “Recomendações Internacionais sobre Direito Humano à Saúde”, construído e centralizado pela ONU e OEA a partir do diálogo com diversas instituições. O CNS tem atuado nas discussões em que o país está envolvido. Em setembro passado, o CNS e entidades sociais se reuniram com a Missão Permanente do Brasil na ONU para contribuir na discussão sobre propostas e resoluções que consolidem e regulem a implementação do direito à saúde por parte dos Estados-membros, com destaque a que versa sobre participação social.
Combate à dengue
Sobre o lançamento realizado durante a reunião do CNS da campanha de combate à dengue, o dirigente da Confederação relata que se trata de uma ação nacional e deverá acontecer articulada com os conselhos estaduais e municipais de saúde visando ampliar sua efetividade. “Com o slogan “Conselhos contra a dengue”, a campanha tem como objetivo conscientizar a população, além de incentivar a vacinação e informar combatendo as fake News,” afirma Mauri Bezerra.
O problema da dengue, inclusive, está em destaque na esfera das preocupações da OMS. O surto da doença presenciado recentemente é um fenômeno diagnosticado em escala mundial. No Brasil, de acordo com o CNS, “a situação se agravou devido ao aumento das chuvas, das altas temperaturas e em razão das mudanças climáticas ocasionadas pelo El Niño, somadas ao cenário nacional de reaparecimento de tipos de dengue DENV-3 e DENV-4. Estatísticas indicam que em 2024 o Brasil enfrentará a pior epidemia de dengue dos últimos anos. Já são quase 690 mil casos prováveis, 456 óbitos em investigação e 122 confirmados”.
A programação da reunião ainda permitiu avançar no debate sobre o Plano Nacional de Saúde (PNS 2024/2027). O Plano, que foi analisado e sofreu ajustes e contribuições das 17 comissões intersetoriais do Conselho, teve a sua aprovação nesta 351ª Reunião ordinária. O plano do governo anterior havia sido reprovado pelo CNS por não corresponder às necessidades da população brasileira e por não ter contado com a participação do controle social na sua elaboração.
Com informações do Conselho Nacional de Saúde