Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entraram em greve nesta terça-feira (dia 18) em todo o país. Segundo os empregados, a paralisação não é por aumento salarial, mas pelo cumprimento do acordo coletivo de 2019. Por enquanto, afirma a categoria, a adesão é de 70%: alguns trabalhadores, de todos os setores, continuam em atividade, além de terceirizados contratados na pandemia. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), não há prazo para o fim do movimento.
Estão em discussão benefícios como o auxílio-alimentação e o desconto relativo a este pagamento. Mudanças que a empresa quer implementar representariam R$ 4.800 a menos para cada trabalhador ao fim de um ano inteiro, segundo o sindicato da categoria.
Além disso, os funcionários protestam contra a possível redução do tempo de licença-maternidade de seis para quatro meses; o fim do pagamento de férias-bonificação e de auxílio para colaboradores com filhos deficientes; e a diminuição da idade limite para auxílio-creche de 7 para 5 anos.
A empresa, por sua vez, divulgou nota informando que "os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados".
Além disso, alegou que, "desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia". Confira a íntegra da nota abaixo.
A paralisação, no entanto, não causou filas fora do comum, em seu primeiro dia, nos pontos físicos de atendimento dos Correios. Mas as aglomerações tendem a ocorrer, com a continuidade da greve. A auxiliar contábil Gisele de Oliveira, de 28 anos, recebeu uma mensagem da empresa para que fosse a um centro de distribuição buscar uma encomenda.
— As encomendas sempre chegavam à minha casa, mas ontem (segunda-feira) me mandaram uma mensagem dizendo que eu deveria buscar uma delas no centro de distribuição da Cidade Nova. Não me disseram o motivo. Quando cheguei, tinha uma fila para retirar objetos, e isso me preocupa. Eu estou em home office, cumprindo quarentena. Não sairia de casa por outro motivo, pois moro com a minha mãe, que já tem 62 anos. Preferia que tivesse chegado à minha casa. Não vou mais ficar comprando coisas pela internet, se tiver que sair de casa para buscá-las — contou.
Apesar do inconveniente, Gisele se diz a favor da greve dos funcionários:
— Pelo que sei, eles estão em greve por não terem equipamentos de proteção, não é? Sou a favor que protestem, pois estão muito vulneráveis ao vírus.
Entenda a greve
Em outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores dos Correios, a pedido da direção da empresa, que não abriu mão de suas posições e não aceitou a negociação. No julgamento, o TST determinou a manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo e a vigência de 24 meses.
A direção dos Correios e o governo federal, no entanto, ingressaram com um pedido de reconsideração da decisão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que subentendia a redução do prazo do acordo coletivo para 12 meses.
Passado esse período, os Correios querem, agora, eliminar 70 cláusulas do documento. Com isso, dois efeitos práticos serão a redução do valor pago como auxílio-alimentação e o aumento do desconto relativo ao benefício.
De acordo com Douglas Melo, diretor de Comunicação da Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), a mudança representaria R$ 4.800 a menos para cada trabalhador ao fim de 12 meses.
— Para o presidente da empresa, que recebe R$ 48 mil, além de R$ 1.800 em auxílio moradia, essa redução é insignificante. Mas, para o carteiro, que ganha R$ 2 mil, em média, esse valor faz muita diferença — comparou Melo.
Outras medidas
Outras medidas que estão sendo impostas pela empresa são: redução do tempo de licença-maternidade de seis para quatro meses; fim do pagamento de férias-bonificação e de auxílio para colaboradores com filhos deficientes; diminuição da idade limite para auxílio-creche de 7 para 5 anos.
— A maior parte da nossa renda é composta por benefícios. Por isso, essa proposta é quase uma redução salarial. Querem cortar direitos, atacar o acordo coletivo, ao passo que a empresa teve lucro no ano passado e aumento da demanda durante a pandemia. Não vamos aceitar — opinou Adriano Dias, de 39 anos, funcionário do departamento administrativo.
A decisão do STF também suspendeu uma cláusula que esclarecia que o custeio do plano de saúde da categoria deveria ser pago na proporção de 70% par os Correios e 30% para os funcionários, sem firmar novos percentuais. A empresa reajustou as mensalidades e determinou um novo custeio de 50% de compartilhamento nos exames e nas consultas, sem qualquer negociação com as entidades representativas dos funcionários.
Ao mesmo tempo, os funcionários denunciam terem recebido apenas uma máscara de proteção para trabalhar nas ruas e contam que diversos trabalhadores contaminados não foram afastados. Segundo eles, dezenas de trabalhadores perderam a vida.
Próxima assembleia
Ainda não há negociação prevista com a empresa. A próxima assembleia está marcada para sábado (dia 22), às 18h.
— A empresa vem com ataque para retirar direitos já conquistados, direitos históricos, de anos e anos. A luta é apenas pelo cumprimento do acordo. Não tem nada a ver com aumento de salário — explicou Pedro Santana, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintec-R).
Fonte: Extra Globo
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