Ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos vira réu e é acusado de fraude na compra de respiradores

O chefe da saúde no Estado no início da pandemia da Covid-19 admitiu crimes e firmou acordo de delação premiada na Justiça. Edmar foi preso em julho e deixou a cadeia em agosto de 2020.

Edmar Santos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução


O ex-secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, virou réu por improbidade administrativa, no processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a Covid-19.


A decisão da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).


O pedido do MP também acusa pela participação na possível fraude as seguintes empresas:

  • A2a Comércio Serviços e Representações Ltda

  • Arc Fontoura Industria Comercio e Representações Ltda

  • Atacadão Farmacêutico Comercio de Material Médico Hospitalar e Alimentos Ltda

  • Jabel Marketing e Representações Ltda Me

  • Mhs Produtos e Serviços Ltda

Ex-secretário preso


Suspeito por participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19, Edmar foi preso em julho de 2020. De acordo com o MP, ele pode responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.


Entre as suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão irregularidades em contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.


Na ocasião, foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, segundo o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.


Delação premiada


Pouco menos de um mês depois de ser preso, o ex-secretário estadual foi solto a pedido do Ministério Público. Antes de sair da cadeia, Edmar fechou um acordo de colaboração premiada.


Na delação, o ex-secretário envolveu o então governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. As informações passadas por Edmar ajudaram a Justiça a denunciar Witzel, pastor Everaldo e mais 11 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro.


As investigações do MP apontaram que Witzel solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 53 milhões. Em todas essas manobras, ele atuou ao lado do pastor Everaldo, de Edmar Santos e do empresário Edson da Silva Torres.


Esquema criminoso


As investigações envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro tiveram início na Procuradoria da República no RJ e no Ministério Público estadual (MP/RJ). Por conta do foro privilegiado de Witzel junto ao STJ, as acusações foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).


Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento temporário de Witzel do governo e a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.


Governador afastado


Além de afastar o governador Wilson Witzel, a Operação Tris in Idem também foi responsável pela prisão de nove pessoas -- entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão.


Na época da operação, o Ministério Público Federal afirmou ter encontrado diferentes formas de desvio. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama.


O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para Witzel entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020, segundo o MPF. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador.


O governador afastado também responde a um processo de impeachment no Tribunal Especial Misto por suspeita de corrupção.


Fonte: G1

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